As boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.

Sendo um princípio ético vital para o salutar desenvolvimento da democracia, a Câmara Municipal disponibiliza todos os seus atos, de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso.

O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente:

A. Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município;
B. Planos e Planeamento;
C. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
D. Relação com a sociedade;
E. Transparência na Contratação Pública;
F. Transparência Económico-financeira;
G. Transparência na área do Urbanismo;

A B C D E F G

Organização, composição social e funcionamento do Município 

Informação sobre os cargos eleitos do Município (A.1)

 Informação sobre o pessoal do Município (A.2)

Organização e funcionamento do Município (A.3)

  • Atas das reuniões dos órgãos do Município (A.3.4):
  • Deliberações dos órgãos do Município (A.3.5):
  • Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia (A.3.6):